Região do Moxotó será a primeira do Estado a implantar o sistema, que possibilitará maior acesso à água e ao saneamento básico nas localidades rurais
O governador Paulo Câmara instituiu, nesta sexta-feira (23.04), o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) para garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em comunidades rurais de Pernambuco. A implementação do novo programa aconteceu virtualmente do Palácio do Campo das Princesas com a presença da vice-governadora, Luciana Santos, dos secretários da Seinfra, Fernandha Batista, e o de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, e o presidente da Amupe, José Patriota.
O Sisar é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que congrega as associações comunitárias rurais capacitadas para operar o sistema de saneamento responsável pelo abastecimento das comunidades. O sistema funcionará como um modelo de gestão compartilhada e vai garantir que as localidades difusas no meio rural do Estado tenham políticas públicas específicas para receber água nas torneiras de casa com regularidade e ao custo de uma tarifa mínima.
Com investimentos de aproximadamente R$ 40 milhões na implantação de novos sistemas simplificados de abastecimento, a implementação do novo programa será iniciado contemplando, ao todo, dez municípios. São eles: Arcoverde, Custódia, Ibimirim, Manarí e Sertânia, localizados no Sertão do Moxotó, além de Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa, no Agreste Meridional. De forma gradual, serão beneficiadas cerca de 30 mil pessoas de mais de 600 localidades. Para isso, foi realizado junto aos municípios o cadastramento e o georreferenciamento das áreas rurais em plataforma online disponibilizada pelo Estado, exclusiva para a ação.
No Moxotó, o sistema funcionará como uma startup incubada na Gerência Regional da Compesa de Arcoverde, possuindo estatuto social e CNPJ, além de contar com protocolo de intenção para cooperação técnica assinado pela Seinfra, SDA e a Companhia.
A secretária Fernandha Batista explica que as ações voltadas para ampliação da oferta de água e esgotamento sanitário em Pernambuco têm sido tratadas como prioridade para alcançar a universalização destes serviços. “As comunidades afastadas dos grandes centros urbanos não podem ficar alheias às políticas públicas que garantam o direito essencial de toda a população, que é ter água tratada, em quantidade e qualidade adequada, e saneamento básico. Nosso desafio é levar, através de investimentos a curto, médio e longo prazos, qualidade de vida para quem vive e deseja permanecer no meio rural. Garantir a segurança hídrica é garantir a segurança alimentar para a população”, ressalta a gestora. Ainda em 2021, o Sisar será implantado nas regiões do Sertão Central e do Pajeú.
Fundação – Para implantação do Sisar Moxotó foi realizado em 2020 o encontro de apresentação do projeto e assembleia geral com representantes das associações para elaboração do estatuto social, e eleição do presidente e de membros titulares e suplentes dos Conselhos administrativo e fiscal da entidade. Inicialmente, o Sisar Moxotó conta com a participação de 18 associações rurais. O Conselho, por sua vez, é formado por 12 membros. O mandato para presidente, cargo ocupado por Regiane dos Santos, agricultora familiar e moradora do sítio Poço da Pedra, na cidade de Pedra, é de um ano e o dos conselheiros, de três.
Planejamento – Foram identificadas no ano passado mais de seis mil localidades rurais em todo o Estado. Até o dia 13 de abril deste ano, foram cadastradas e georreferenciadas 3.488 comunidades, o que representa 51% desse número. O trabalho foi desenvolvido remotamente com auxílio da tecnologia e a participação efetiva dos municípios. A ação contou com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Foram constatadas informações sobre a demanda de água dessa população, o porte das comunidades, a distância dos mananciais que suprem o abastecimento nessas áreas e a frequência deste recurso hídrico.
O trabalho foi iniciado em abril de 2020, após portaria publicada conjuntamente entre a Seinfra e a SDA, para instituição da Unidade Gestora do Saneamento Rural (UGRS). A iniciativa teve como foco mapear o acesso à água e ao esgotamento sanitário nos domicílios da zona rural.
No dia 25 de setembro de 2020, o Governo do Estado sancionou a Lei Complementar nº 434, instituindo as Microrregiões de Saneamento Básico de Pernambuco, com o objetivo de orientar os investimentos em infraestrutura hídrica, em consonância com a atuação prioritária da gestão.
