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Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra na Semobi

Servidores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) participaram, nesta quinta-feira (30), de uma palestra sobre adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento realizado na sala de monitoramento do órgão foi ministrado pelo coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Pedro Hilário.
O encontro serviu para sensibilizar os setores da secretaria na implementação e cumprimento da legislação responsável pela regulação das atividades que lidam diretamente com dados pessoais. Em sua explanação, Hilário ressaltou a importância de um trabalho em rede com base em princípios, diretrizes e prioridades; papéis e responsabilidades; processo de gerenciamento de riscos, ações mitigadoras de riscos e controles internos.
O secretário de Mobilidade e Infraestrura, Diogo Bezerra, disse que é sempre importante a promoção de orientações nos órgãos, pois a partir da vigência da LGPD, o Estado tem a obrigação de garantir a segurança das informações de todos os cidadãos pernambucanos. "A adequação institucional reúne as principais medidas necessárias para a evolução do ambiente de proteção de dados pessoais do órgão ou entidade", reforçou o coordenador Pedro Hilário, durante sua apresentação.
Para a superintendente de Controle Interno e encarregada de Dados Pessoais da Semobi, Daniela Cavalcanti, essa etapa de sensibilização da Alta Gestão é um passo essencial no sucesso do projeto de adequação no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
LEI - Em 18 de setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), norma de âmbito nacional que definiu deveres e sanções aos responsáveis por dados pessoais, e obrigou o poder público a estabelecer uma políticas de segurança da privacidade em conformidade com a nova legislação.